Projeto: |
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PL 18 01/02/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-18/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0018-2017 |
Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / CADASTRO / CIRCULACAO / INFORMACAO / PROVEDOR DE PLATAFORMA DIGITAL / RODIZIO DE VEICULOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | CCJ | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | ARQUIVO | Recebido em 31/03/2017 | |
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Encerramento: |
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31/03/2017. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |